Norma matriz de incidência

   Norma matriz de incidência

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/norma-matriz-de-incidencia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito tributário.* Norma de conduta que disciplina a relação do Estado com seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias. Concretizando-se os eventos descritos na hipótese, deve ser a consequência, e esta, por sua vez, prescreve uma obrigação patrimonial. Nela encontramos a pessoa obrigada a cumprir uma prestação em dinheiro. Daí o dever ser modalizado. É o esquema lógico de representação formal da norma de incidência, conforme seu substrato constitucional, tendo como ponto de partida o binômio hipótese de incidência e base de cálculo (Paulo de Barros Carvalho).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de NORMA MATRIZ DE INCIDÊNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de NORMA MATRIZ DE INCIDÊNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: norma matriz de incidência

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica