Nota fria
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Nota fria
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/nota-fria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito tributário.* É a emitida com o escopo de tornar legítima uma irregularidade, como mercadoria de procedência desconhecida ou adquirida sem nota na sua origem ou operação que vise cobrir um ilícito tributário. Sua emissão constitui crime fiscal.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Tributário, de autoria de Eduardo Marcial Ferreira Jardim. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/314/edicao-1/nota-fria)
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*
Expressão que serve para designar emissão de nota Ha fiscal que não corresponda a uma operação real com (1 mercadorias ou serviços. Trata-se de um documento ideologicamente falso. Às vezes, contribuintes inescrupulosos lançam mão de notas fiscais de firmas que nem existem mais, com o fito de legitimar uma situação irregular como, por exemplo, necessidade de acertar o estoque de mercadorias.
- Referência/Fundamentação:* rada, Kiyoshi 999, p. 155)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#nota fria | false invoice.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de NOTA FRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de NOTA FRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: nota fria
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
