Novação objetiva

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/novacao-objetiva
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Dá-se quando há alteração no objeto da relação obrigacional ou, em outras palavras, quando ocorre mutação do objeto devido entre as mesmas partes. Essa novação poderá ocorrer: a) se houver modificação na natureza da prestação, por exemplo, se o credor de uma obrigação de dar concordar em receber do devedor uma prestação de fazer; b) se mudar a *causa debendi*, por exemplo, se um indivíduo dever a outro certa soma de dinheiro e, no respectivo vencimento, convencionarem as partes que a importância devida seja convertida em uma renda vitalícia.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da que se opera entre os anteriores credor e devedor para substituição da dívida anterior por outra dívida , que extingue a primitiva. Nesta razão, evidencia-se pela constituição de uma nova obrigação, diferente da primeira , constituída para substituí-la e extingui-la. É chamada, também, de novação real . A novação objetiva, portanto, deve resultar da constituição da nova obrigação que vem substituir e extinguir a anterior, pelo que o ânimo de novar não pode ser presumido, mas deve fundar-se em atos inequívocos ou ser expressamente declarado. A prorrogação, pois, da dívida anterior, permitida pelo credor e aceita pelo devedor, não importa em novação, pois que aí não se praticou ato novo , que viesse substituir e dar por extinta qualquer obrigação anterior. A novação objetiva importa sempre no desaparecimento do anterior para aparecer somente o novo , independente do que foi extinto e com aspecto novo. Igualmente, qualquer alteração a respeito da dívida, para aumentá-la, diminuí-la, modificá-la, para reforçar as garantias, revelando continuidade da dívida anterior , não resulta em novação.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de NOVAÇÃO OBJETIVA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de NOVAÇÃO OBJETIVA de forma direta e acessível no caso."

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