Novação subjetiva

   Novação subjetiva

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/novacao-subjetiva
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* É a que ocorre quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, ou quando, em virtude de nova obrigação, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação técnica dada às novações que resultam da substituição de pessoas nas obrigações anteriores. É a novação pessoal . Genericamente, os romanos denominavam-na de delegatio , de delegare , que significava mandare e exprimia toda espécie de cessão ou de transferência . E assim era usada no sentido técnico para exprimir a substituição de pessoas numa obrigação. No entanto, a respeito da substituição do devedor , os romanos, especialmente, distinguiam a delegatio da expromisso . A delegatio referia-se especialmente ao ato do devedor primitivo, delegando a seu credor um novo devedor, que aquele aceita. Ocorre, pois, a transmissão da dívida do antigo devedor ao novo devedor , com anuência do credor. É, assim, um delegado do devedor anterior junto ao credor. E, por isso, se dizia, debitorem delegari creditori . A novação expromisso , do verbo expromitere (tirar para fora, assumir a obrigação), já se entendia a convenção entre o novo devedor e o credor do antigo devedor, a fim de que seja substituído o devedor anterior, com plena quitação, por aquele, que, assim, se torna o principal pagador da nova obrigação. E a expromisso se operava sem a intervenção do antigo devedor, ocorrendo uma delegação por iniciativa do devedor substituinte . Na substituição dos credores, é necessária a constituição de nova obrigação , a fim de que não se opere simples cessão, em que não há novação , pois que a obrigação antiga não se exprime nem se substitui por outra. Há apenas transferência, na qual não se faz mister o consentimento do devedor, o que se mostra necessário na novação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de NOVAÇÃO SUBJETIVA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de NOVAÇÃO SUBJETIVA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: novação subjetiva

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva