Nulidade da sentença

   Nulidade da sentença

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/nulidade-da-sentenca
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual.* Ineficácia de sentença que: a) não contiver relatório, os fundamentos de fato e de direito e o dispositivo em que o juiz solucionou a questão *sub judice*; b) for imprecisa; c) não estiver limitada à decisão invocada pelo autor, uma vez que o magistrado decidiu *extra petita*, *ultra petita* ou *citra petita*; d) apenas aprecie parte do pedido; e) for pronunciada por juiz absolutamente incompetente.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da sentença que não se formulou em julgamento regular, ou proferido em julgamento em que se omitiram formalidades necessárias à sua eficácia jurídica.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de NULIDADE DA SENTENÇA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de NULIDADE DA SENTENÇA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: nulidade da sentença

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva