Nulidade do registro de imóveis

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Nulidade do registro de imóveis
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/nulidade-do-registro-de-imoveis
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito registrário.* Invalidade do registro provocada pelo interessado, para que o Judiciário se manifeste, declarando-a. A ação de nulidade absoluta ou relativa do registro imobiliário é aquela em que o interessado pleiteia judicialmente a declaração de invalidade do assento levado a efeito em desacordo com as normas jurídicas ou do título, com reflexos no registro, que dele foi feito. Nulo ou anulado o registro, entendido amplamente como registro *stricto sensu*, matrícula e averbação, por sentença definitiva, nenhum assento posterior nele baseado poderá ter subsistência, por ser imprescindível, ante o princípio da continuidade e o encadeamento lógico dos registros. Se se anular uma matrícula, registros e averbações que a ela se seguirem ficarão atingidos e terão de ser cancelados. Todavia, se a nulidade declarada for parcial, não lesará a parte que permaneceu válida, se desta for separável.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de NULIDADE DO REGISTRO DE IMÓVEIS nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de NULIDADE DO REGISTRO DE IMÓVEIS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: nulidade do registro de imóveis

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — N.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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