Nuncupação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/nuncupacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* **1.** Ato pelo qual o testador nomeia de viva voz seu herdeiro ou legatário, perante duas testemunhas, que devem escrever sua vontade, por estar empenhado em combate ou ferido em campo de batalha. **2.** Casamento realizado in extremis vitae momentis, sem as formalidades de praxe, ante a urgência do caso. **3.** Declaração verbal e solene da vontade, perante testemunhas.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. nuncupatione.) S.f. Observação: O eminente Clóvis Beviláqua Designação ou nomeação por testamento nos dá a definição: “É a conversão de uma de herdeiro, feita oralmente (CC, art. 1.663).

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim nuncupatio , de nuncupare (chamar, nomear ou dizer de viva voz), quer exprimir, na significação jurídica, o que é feito ou ordenado de viva voz, isto é, verbalmente oralmente. Opõe-se, dessa forma, ao que se faz por escrito . E quando se quer anotar ou indicar qualquer nuncupação , revelada em atos, em negócios, em contratos, em ordem, usa-se do adjetivo nuncupatio . Atualmente, indica a designação ou instituição de herdeiros de viva voz. Vide: Testamento nuncupativo .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de NUNCUPAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de NUNCUPAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

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