O Reconhecimento do filho ilegítimo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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O Reconhecimento do filho ilegítimo
| ID Semântico: | washington:o-reconhecimento-do-filho-ilegitimo |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
cumprimento da pena estipulada para o inAção pública pela qual um homem ou uma frator pode ser: em regime fechado: quando a mulher, ou os dois juntos, confessam e aspena for superior a oito anos, o réu recolhido seguram serem pais de uma pessoa, proa penitenciária; em regime semi-aberto ou vinda do concubinato ambos, afirmação que aberto de conformidade com o merecimento pode ser lavrada na própria certidão de nasou a periculosidade do condenado. cimento ou através de escritura pública ou Comentário: Os réus não reincidentes que por testamento. forem condenados a mais de quatro anos e Observaç
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'O Reconhecimento do filho ilegítimo' é complexo." | "cumprimento da pena estipulada para o inAção pública pela qual um homem ou uma frator pode ser: em regime fechado: quand..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: o reconhecimento do filho ilegítimo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos