O Reconhecimento do filho ilegítimo

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   O Reconhecimento do filho ilegítimo
ID Semântico: washington:o-reconhecimento-do-filho-ilegitimo
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

cumprimento da pena estipulada para o inAção pública pela qual um homem ou uma frator pode ser: em regime fechado: quando a mulher, ou os dois juntos, confessam e aspena for superior a oito anos, o réu recolhido seguram serem pais de uma pessoa, proa penitenciária; em regime semi-aberto ou vinda do concubinato ambos, afirmação que aberto de conformidade com o merecimento pode ser lavrada na própria certidão de nasou a periculosidade do condenado. cimento ou através de escritura pública ou Comentário: Os réus não reincidentes que por testamento. forem condenados a mais de quatro anos e Observaç

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'O Reconhecimento do filho ilegítimo' é complexo." "cumprimento da pena estipulada para o inAção pública pela qual um homem ou uma frator pode ser: em regime fechado: quand..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: o reconhecimento do filho ilegítimo

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos