O p e direito de preempção p c P

   O p e direito de preempção p c P

ID Semântico:	cadip2022:o-p-e-direito-de-preempcao-p-c-p
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

direito conferido ao “Poder Público municipal” de “preferência ara aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa Amad ntre particulares” nas mesmas condições de preço e de A agamento ofertados por terceiro interessado na aquisição, e 36) uja área se encontre delimitada por lei específica, baseada no lano Diretor (arts. 25 a 27 do Estatuto da Cidade).

• Referência/Fundamentação:* ei, Vicente breu (2017, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'O p e direito de preempção p c P'."	"As regras de 'O p e direito de preempção p c P' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: o p e direito de preempção p c p

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)