Obediência

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Obediência
ID Semântico: de-placido:obediencia
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Derivado do latim obedientia , de obediens (obedecer, dar ouvidos, estar às ordens), é tido em acepção ampla, como o respeito ou a submissão devida a alguma coisa, em virtude do que se deve atender o que dela decorre . Obediência não é subserviência: é o cumprimento de dever a que se está obrigado, consequência de fato que o gera, ou de preceito que a ordena. Em regra, relativamente às pessoas, funda-se na situação de dependência, em que uma pessoa se encontra em relação à outra, em vista da qual, dirigida ou orientada por ela, está no dever de cumprir, dentro do lícito, o que lhe é determinado ou ordenado. A obediência, pois, atua dentro do princípio da legitimidade da ordem que deve ser obedecida ou dentro da licitude do mando, que deve ser cumprido. E corresponde, sempre, relativamente à pessoa, que deve ser obedecida, a um poder legítimo de mandar ou de ordenar . Neste sentido é que se tem a obediência como a subordinação ou sujeição devida a um superior legítimo , para que se cumpram as ordens emanadas dele. Obediência . Em relação às leis ou aos contratos, significa o respeito ou o acatamento , que se deve à regra jurídica ou ao princípio legal instituído, e à obrigação fundada na cláusula contratual. É, verdadeiramente, o cumprimento do que é devido, por imposição legal ou contratual. Obediência . Na terminologia religiosa, o voto de obediência significa a renúncia feita pelo religioso de sua própria liberdade e abdicação de sua vontade, para seguir rigorosamente as ordens recebidas de seu superior, de acordo com a regra e constituição da congregação ou da confraria a que se filiou. O voto de obediência vem sempre com os votos de probreza e de castidade. Vide: Voto .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#obediência | obedience to; compliance with.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Obediência' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Derivado do latim obedientia , de obediens (obedecer, dar ouvidos, estar às ordens), é tido em acepç..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: obediência

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)