Obiter dictum

   Obiter dictum

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1095/obiter-dictum
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1095/obiter-dictum

• Nota Adicional (Fonte: DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas):*

Obiter dictum é uma expressão do latim que significa "dito de passagem". Refere-se a comentários, observações ou considerações feitas por um juiz em uma decisão judicial que não são essenciais para fundamentar o resultado do caso. Embora possam oferecer uma interpretação jurídica ou uma opinião relevante, obiter dicta (plural) não possuem força vinculante, ou seja, não estabelecem precedente obrigatório, mas podem ser usados como persuasão em decisões futuras.

• Alternativas recomendadas:* OPINIAO | dito de passagem\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#obiter dictum | vide DICTUM.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Obiter dictum é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Obiter dictum na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: obiter dictum

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | DPE - Dicionário de Péssimas Expressões - Migalhas | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)