Objeção
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Objeção
| ID Semântico: | washington:objecao |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
S.f. Discordância, dentro de uma Comentário: Constituem objetos jurídicos determinada lógica, quando se faz uma opodo crime os processados contra a vida, a sição, seja ela por documento escrito ou oralmente perante o juiz, a uma argumentahonra, o patrimônio, a saúde e a fé pública; ção ou a uma fundamentação; contestação, o objeto pode ser: jurídico, que segundo o oposição. Professor Damásio Egangelista de Jesus, “ é o bem ou interesse que a norma tutela.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim objectio , de objicere (opor, exprobar), entende-se a refutação , a oposição ou qualquer embaraço levados a efeito para que se obste , se impeça ou se atalhe o que se quer fazer contrariamente aos direitos ou aos interesses, que se defendem. Significa, também, a impugnação ou não aprovação a alguma coisa, manifestada por argumentos ou razões, que mostram os motivos para que assim se proceda ou se deva proceder. É, assim, contrariedade , contestação . Na forma verbal, é usado objetar , de objectare , de objucere , significando, em verdade, lançar-se contra o que se diz ou se quer fazer, para desdizê-lo ou impedi-lo. E, neste conceito, está o exato sentido de objeção : é o que vem contrariar ou se opor a alguma coisa.
- Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*
Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Oposição".
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Objeção' é complexo." | "S.f. Discordância, dentro de uma Comentário: Constituem objetos jurídicos determinada lógica, quando se faz uma opodo cr..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: objeção
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)