Oblato

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/oblato
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Destinatário da proposta do contrato, que deve aceitá-la ou não. É o aceitante da proposta. **2.** *História do direito.* a) Criança que era dada pelos seus pais para efetuar serviços numa ordem religiosa; b) leigo que se oferecia para servir a uma comunidade religiosa. **3.** *Direito canônico.* Membro de ordem religiosa que, sem perder seu caráter de leigo, professa o voto de oblação, ou seja, de obediência ao seu superior, fazendo doação de seus bens à comunidade.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a pessoa a quem é feita a proposta de um contrato. Que será aceita ou não, dependendo da sua manifestação de vontade. A expressão é sinônimo de aceitante ou aderente, normalmente utilizada em contratos de adesão. A manifestação de aceitação do oblato é necessária ao aperfeiçoamento do contrato, mas consiste somente na aceitação ou não das cláusulas contratuais já propostas e de autoria exclusiva do policitante, uma vez que não são suscetíveis de alteração. (gc) Vide: Policiante .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#oblato | offeree.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de OBLATO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de OBLATO de forma direta e acessível no caso."

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