Obra pública

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/obra-publica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito administrativo.* **1.** É a realizada mediante o desempenho de agentes públicos e operários contratados por dia, sob a direção e supervisão da Administração Pública. Esta adquire, com seus recursos, o material necessário e recruta mão de obra, mediante contrato de fornecimento, de trabalho e locação de serviço. **2.** É a executada por pessoa alheia à Administração, que celebra com o Estado contrato de empreitada, recebendo uma remuneração pela sua realização ou proporcional ao trabalho executado, respondendo pela execução integral do serviço contratado. **3.** Aquela cuja execução é entregue pela Administração a uma pessoa, que fica com o dever de gerir o serviço público que dela decorrer, recebendo dos futuros usuários uma tarifa como remuneração, em vez de receber do Estado uma retribuição ao seu término (Adilson Abreu Dallari; José Cretella Jr.).

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de OBRA PÚBLICA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de OBRA PÚBLICA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Administrativo
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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