Obras publicas

ID Semântico:	teixeira-freitas:obras-publicas
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

são as que o Estado manda | fazer, e com dinheiros públicos—.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* São as que se realizam, por iniciativa dos Poderes Públicos, em benefício da coletividade. Assim, todas as construções ou todas as coisas feitas, por iniciativa das autoridades públicas, seja para uso do público ou como um serviço público, entendem-se obras públicas . Neste sentido, pois, obra pública revela-se sempre tudo o que é feito em benefício público, para utilidade ou comodidade da coletividade ou por uma necessidade de ordem pública. São obras públicas as estradas que se constroem, as praças ou logradouros que se estabelecem, os edifícios que se constroem, para uso do público ou para o da administração pública, os serviços que se criam para uso da coletividade. As obras públicas, portanto, podem ser de ordem econômica, de ordem higiênica, de ordem cultural, de ordem beneficente, ou terem outros fins, todos de interesse coletivo, ou que visem a uma utilidade pública.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Obras publicas' tem raízes históricas."	"são as que o Estado manda \| fazer, e com dinheiros públicos—...."

Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva