Obrigação alternativa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/obrigacao-alternativa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* É também designada “obrigação disjuntiva”, por conter duas ou mais prestações com objetos distintos, da qual o devedor se libera com o cumprimento de uma só delas, mediante escolha sua ou do credor. Por exemplo, se o sujeito passivo se obrigar a construir uma piscina ou a pagar quantia equivalente ao seu valor, alforriar-se-á do vínculo obrigacional se realizar uma dessas prestações.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* quando compreende um ou mais casos, mas de sorte que o Devedor se-liberta pa-; gando um só: A escolha pertence ao Devedor, á não têr sido ex- pressamente concedida ao credor : O Devedor pode livrar-se, entregando uma das duas cousas promettidas; mas não pode forçar o Credor á receber parte de uma, e parte da outra. A

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação atribuída à obrigação, quando nela se estipulam prestações distintas e independentes, bastando que uma delas seja cumprida , para que se tenha cumprido a obrigação, diante da escolha de uma das partes contratantes. A escolha da prestação, quando não seja estipulado o contrário, cabe ao devedor, que cumpre uma ou outra . Vide: Concentração . Escolha . Opção .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA de forma direta e acessível no caso."

Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva