Obrigação civil

   Obrigação civil

ID Semântico:	de-placido:obrigacao-civil
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Tem a expressão dois sentidos: a) Em oposição à obrigação natural , entende-se a obrigação, cujo cumprimento, desde que não seja feito voluntariamente pelo devedor, pode ser exigido por ação judicial. Há nela, pois, a sanção ou a proteção legal, de que se acha desprovida a obrigação natural. b) Em oposição à obrigação comercial , assim se diz da que é regulada pelo Direito Civil e não tem por objeto um ato ou uma operação comercial.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Obrigação civil' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Tem a expressão dois sentidos: a) Em oposição à obrigação natural , entende-se a obrigação, cujo cum..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: obrigação civil

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva