Obrigação cumulativa

   Obrigação cumulativa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/obrigacao-cumulativa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* Também denominada “obrigação conjuntiva” ou “comum”, é uma relação obrigacional múltipla por conter duas ou mais prestações de dar, de fazer ou de não fazer, decorrentes da mesma causa ou do mesmo título, que deverão realizar-se totalmente, pois o inadimplemento de uma envolve o seu descumprimento total. Assim, a oferta de uma delas origina um inadimplemento parcial, visto que o credor não está obrigado a receber uma sem a outra. O devedor só se quitará fornecendo todas as prestações. Por exemplo, obrigação do promitente vendedor que se compromete a entregar o lote compromissado e a financiar a construção que nele será erguida. Quem contrair esse tipo de obrigação terá de satisfazer as várias prestações como se fossem uma só.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de OBRIGAÇÃO CUMULATIVA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de OBRIGAÇÃO CUMULATIVA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: obrigação cumulativa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica