Obrigar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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obrigar
| ID Semântico: | marcilio:obrigar |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- obrigar | Siga o modelo abaixo:\n• (em redação contratual) O vendedor se obriga a\nentregar o carro → The seller shall deliver the\ncar.\n• X está obrigado para com Y → X is bound\ntowards Y; X is bound to Y.\n“(…) by fulfilling in this respect all the\nobligations by which the donee himself was\nbound towards the coheirs”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 1282].\n“A mandatary who exceeds his authority is\npersonally bound to the third person with\nwhom he contracts”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 3019].\n• pessoalmente obrigado pelas obrigações da\nsociedade → personally liable on obligations of\nthe company.\n• pessoalmente obrigado pelo contrato →\npersonally liable on the contract.\n“Each partner is also personally liable on\npartnership obligations…” [Hamilton, Robert W.,\nThe Law of Corporations, p. 8].\n• obrigar-se → to bind oneself; to assume an\nobligation.\n“He can not bind himself legally by promise or\nobligation for any sum exceeding the amount of\none year of his revenue”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 53].\n• obrigar alguém a fazer algo = to compel\nsomeone to do something.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'obrigar' em processos transnacionais..." | "#obrigar | Siga o modelo abaixo:..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: obrigar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
