Obrigatário obrigatoriedade obrigatoriedade da LEI
| ID Semântico: |
de-placido:obrigatario-obrigatoriedade-obrigatoriedade-da-lei |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se entende a obediência devida ao imperativo ou imposição legal, em virtude do que deve ser seguida a regra ou adotado o princípio que se institui no texto de lei. Obrigatoriedade da lei, pois, é a efetiva obediência à lei em vigência, desde o momento em que se impõe sua aplicação. Indica a regra ou a norma que não pode ser omitida. Somente as leis vigentes são obrigatórias. E, assim, se impõem como normas de agir . Como princípio universal instituído, a obrigatoriedade da lei depende de sua publicação , efetivada segundo a regra também estabelecida. Em regra, o próprio texto legal firma o início da obrigatoriedade da lei, fixando as sanções decorrentes da sua não aplicação ou adoção, quando obrigatórias as regras ou preceitos que institui para os casos nela também anotados. A obrigatoriedade da lei também se entende eficácia da lei , que se verifica ao tempo ou no espaço.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Obrigatário obrigatoriedade obrigatoriedade da LEI' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se entende a obediência devida ao imperativo ou imposição legal, em virtude do que deve ser se..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: obrigatário obrigatoriedade obrigatoriedade da lei
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
