Obscenidade

   Obscenidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/obscenidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* **1.** Qualidade do que é obsceno. **2.** Lascívia. **3.** Ato, dito ou coisa obscena. **4.** Ultraje público ao pudor e à decência. **5.** Torpeza sexual. **6.** Impudicícia. **7.** Ofensa à moral pública.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Qualidade de obsceno, sa ou dano, físico ou moral. isto é, daquilo que fere o pudor; impuro, Observação:

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim obscenitas , de obscenus (torpe, impudico), exprime a qualidade de tudo que é obsceno , isto é, imoral , impudico , indecente , torpe . A obscenidade tanto se pode manifestar por palavras , por gesto , como por escrito , tanto bastando que a palavra, o gesto ou o escrito atentem contra os bons costumes, a moral ou o pudor. Nesta razão, a obscenidade é toda manifestação de ato ou gesto que possa causar escândalo , por seu caráter imoral ou impudico, ferindo a honestidade e o decoro daqueles que a tenham presenciado. E, assim, equivale à desonestidade , à sujidade , à imundície e à impudicícia , pois que obsceno , por sua origem, é imundo , sujo , horrível , impudico , desonesto . Atos ou objetos obscenos, quando atentem ou se mostrem ultrajantes ao decoro ou ao pudor público, configuram-se crimes previstos pela lei penal e são passíveis seus autores ou exibidores das sanções que o Código Penal prescreve. Na terminologia do Direito Penal, dizem-se tais crimes de ultraje público ao pudor ou de ofensa à moral pública . Vide: Pudor . Pudor Público . Ultraje .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de OBSCENIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de OBSCENIDADE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: obscenidade

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva