Ocupação provisória

   Ocupação provisória

ID Semântico:	cadip:ocupacao-provisoria
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Pode ser definida como a privação do uso e gozo de C um imóvel não edificado pelo particular em favor do M Estado ou de um seu preposto, por tempo limitado, C em virtude de interesse público, mediante prévio 4 ajustamento da indenização devida ao proprietário, administrativa ou judicialmente.

• Referência/Fundamentação:* oelho, Paulo agalhães da osta (2004, p. 85)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Pode ser definida como a privação do uso e gozo de um imóvel Coel não edificado pelo particular em favor do Estado ou de um seu Maga preposto, por tempo limitado, em virtude de interesse público, Cost mediante prévio ajustamento da indenização devida ao 485) proprietário, administrativa ou judicialmente.

• Referência/Fundamentação:* ho, Paulo lhães da a (2004, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Ocupação provisória'."	"As regras de 'Ocupação provisória' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ocupação provisória

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico