Ocupante inscrito
Ocupante inscrito
| ID Semântico: | cadip2022:ocupante-inscrito |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Aquele que tem a posse reconhecida em imóvel da União, pela Secretaria do Patrimônio da União, mediante “ato administrativo precário, resolúvel a qualquer tempo, que pressupõe o efetivo Amad aproveitamento do terreno pelo ocupante, nos termos do de A regulamento, outorgada pela administração depois de analisada 38) a conveniência e oportunidade, e gera obrigação de pagamento anual da taxa de ocupação” (art. 7º da Lei nº 9.636/98, na redação da Lei nº 11.481/2007).
- Referência/Fundamentação:* ei, Vicente breu (2017, p.
- Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*
Aquele que tem a posse reconhecida em imóvel da União, pela Secretaria do Patrimônio da União, mediante “ato administrativo precário, resolúvel a qualquer tempo, que pressupõe o efetivo aproveitamento do terreno pelo ocupante, nos termos do regulamento, outorgada pela administração depois de analisada a conveniência e oportunidade, e gera obrigação de pagamento anual da taxa de ocupação” (art. 7º da Lei nº 9.636/98, na redação da Lei nº 11.481/2007).
- Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2017, p. 38)
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'Ocupante inscrito'." | "As regras de 'Ocupante inscrito' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ocupante inscrito
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
