Oficial de diligências
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Oficial de diligências
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/oficial-de-diligencias |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual.* Oficial de justiça, ou melhor, auxiliar de justiça que deve proceder às diligências necessárias, ordenadas pelo juiz ou que lhe forem atribuídas por lei, ao andamento e julgamento das causas, e dar cumprimento às ordens judiciais, ou seja, às citações, intimações, lavra de certidões etc., no âmbito da circunscrição judiciária a que pertence. Incumbir-lhe-á: fazer pessoalmente, e sempre que possível na presença de duas testemunhas, as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora; executar as ordens do juiz a que estiver subordinado; entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido; estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem, e efetuar avaliações, quando for o caso; certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de OFICIAL DE DILIGÊNCIAS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de OFICIAL DE DILIGÊNCIAS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: oficial de diligências
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
