Oficioso

   Oficioso

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/oficioso
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito administrativo.* a) Diz-se do ato que não é oficial, logo dele não advém nenhum compromisso; b) diz-se do comunicado emanado de órgão governamental, que não tem caráter oficial; c) aquilo que é executado sem cunho oficial, mas sob proteção do Poder Público; d) jornal que, não sendo oficial, mostra-se como porta-voz do governo, por estar ligado a ele ou sob sua influência. **2.** Na *linguagem comum* quer dizer: a) gracioso; gratuito; b) serviçal; c) desinteressado; d) particular.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim officiosus , é geralmente compreendido como obsequioso , condescendente ou tudo que se faz por benevolência ou cortesia. Oficioso . É o que se faz sem caráter oficial, ou sem que se tenha autorização oficial. É a iniciativa própria, fundada, pois, na própria vontade da pessoa, sem que para isso seja obrigada a tomá-la. Por essa razão, é oficioso tido no sentido de graci oso. E se mostra a qualidade do ato que se executa em razão da amizade. O mandato civil, por ser gratuito, em princípio qualifica-se como a incumbência ou o encargo oficioso . Oficioso . Embora sendo distinto do oficial, é a expressão aplicada para distinguir o que se faz ou se executa, embora sem caráter oficial, sob influência , sob proteção oficial ou sob determinação oficial . É o que se objetiva, notadamente, em relação à imprensa que, não sendo embora oficial, por não pertencer ao governo ou ao Poder Público, ligado a ele ou sob influência dele , se mostra o porta-voz do próprio governo ou do Poder Público, desde que somente informa ou age segundo seus pensamentos e as ordens de seus representantes legítimos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de OFICIOSO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de OFICIOSO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: oficioso

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva