Oflicios de Fazenda

   Oflicios de Fazenda

ID Semântico:	teixeira-freitas:oflicios-de-fazenda
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Histórico
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

são personalíssimos, e meras serventias amovíveis — Lêi de 22 de Dezembro de 1761 j Tit. 4.° § 1.°, e de 23 de Novembro de 1770 §§ 4." e 16. (N. B. O fundamento àctuàl d'esta matéria é a Lêi de 18 de Outubro de 1827 sobre a forma do provimento, e | substituição, dos

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Oflicios de Fazenda' tem raízes históricas."	"são personalíssimos, e meras serventias amovíveis — Lêi de 22 de Dezembro de 1761 j Tit. 4.° § 1.°, e de 23 de Novembro ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: oflicios de fazenda

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)