Onerosidade excessiva
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Onerosidade excessiva
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/onerosidade-excessiva |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* Causa de resolução contratual decorrente da superveniência de casos extraordinários e imprevisíveis por ocasião da formação do contrato de trato sucessivo ou a termo, que o tornam, de um lado, demasiadamente pesado para um dos contratantes, gerando a impossibilidade subjetiva de sua execução, e acarretam, de outro, lucro desarrazoado para outra parte. É motivo de resolução e revisão do contrato, por se considerar subentendida a cláusula *rebus sic stantibus*, correspondente à fórmula de que o vínculo obrigatório ficará subordinado ao estado de fato vigente à época de sua estipulação. Tal cláusula e a teoria da imprevisão foram recepcionadas pelo atual Código Civil, atendendo ao princípio da equivalência objetiva das prestações.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vide: Resolução por onerosidade excessiva .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ONEROSIDADE EXCESSIVA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ONEROSIDADE EXCESSIVA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: onerosidade excessiva
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
