Onus probandi
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Onus probandi
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/onus-probandi |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Universal |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
O encargo da prova.
- Nota Adicional (Fonte: Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)):* - Encargo de provar. Expressão que deixa ao acusador o trabalho de provar (a acusação).
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lê-se: ônus probandi.) dendícue a permutacione coépit.)
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o ônus ou o encargo de prova , nas questões judiciais. Sem fugir, pois, ao sentido literal do vocábulo ( ônus ), exprime a locução: a obrigação de provar . Neste particular, está certo e afirmado o princípio de que a obrigação de provar cabe a quem alega ou diz: onus probandi incumbit ei qui dicit . E, daí, se gera o provérbio: Actor probat actionem , reus exceptionem . Mas, mesmo na ação, o réu deve provar o que alega, mesmo em negativa, quando esta se mostra alegação feita para destruir a situação já adquirida pelo adversário e consta de fato articulado para se opor ao afirmado. Assim, por exemplo, se afirma o réu não devo , porque paguei, deve provar o pagamento . Na exceção, o réu é o autor: reus in exceptionem fit actor . Daí lhe pesar o ônus da prova , para mostrá-la. Mas, se o autor a ela se opõe fazendo nova alegação , a ele que a disse, compete materializá-la pela prova. Assim, firma-se o princípio aludido de que o ônus da prova cabe sempre ao litigante que alega, seja para afirmar direito, ou seja para contestá-lo, em defesa ou oposição à pretensão do adversário. Vide: Prova .
- Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*
O encargo da prova.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Alegou-se o princípio de Onus probandi." | "Ocorreu a invocação da máxima 'Onus probandi'." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
- Pronúncia ou leitura recomendada: onus probandi
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia
