Opinion
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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opinion
| ID Semântico: | marcilio:opinion |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- opinion | opinion pode significar: (1) voto (do\njuiz); (2) a própria decisão judicial; (3) laudo,\nparecer (de perito, por exemplo).\n1 – voto.\n• #concurring opinion; #concurrence →\n• voto concordante (mas normalmente\npor fundamentos diferentes).\n• voto concordante (quanto ao\nresultado da decisão, mas geralmente\npor fundamentos diferentes)\n\n• #controlling opinion → voto vencedor (mas\nsem alcançar a maioria absoluta do colegiado)\n• dissenting opinion; minority opinion; dissent →\nvoto vencido.\n• en banc opinion → voto do tribunal pleno.\n• #majority opinion; main opinion → voto\nmajoritário; voto vencedor (com mais da\nmetade dos julgadores da turma).\n• memorandum opinion → voto resumido.\n• per curiam opinion → vide PER CURIAM.\n• plurality opinion → voto majoritário (porém\ncom menos da metade dos julgadores da\nturma); voto com maioria simples.\n2 – decisão judicial; acórdão.\n“The Supreme Court of the United States gave\nmuch needed guidance in this area in its opinion in\nUnited States v. Bestfoods”. [Hamilton, Robert W.,\nThe Law of Corporations, p. 155].\n3 – laudo; parecer.\n• to give/issue an opinion → dar um parecer.\n• opinion of an examiner → laudo de um perito.\n• legal opinion → parecer jurídico.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'opinion' em processos transnacionais..." | "#opinion | opinion pode significar: (1) voto (do..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: opinion
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
