Oponibilidade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Oponibilidade
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/oponibilidade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual civil.* Ação ou exceção idônea para, resguardando direitos, frustrar a pretensão de outrem.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* A condição ou qualidade do direito ou do fato idôneo ou suficientemente justo para que se possa contrapor à ação ou pretensão de outrem.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#oponibilidade | binding effect.\n• a oponibilidade do contrato em relação a\nterceiros → the binding effect of the contract in\nrelation to third parties; the contract is binding\nupon third parties.\n• oponibilidade erga omnes → binding upon\neveryone.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de OPONIBILIDADE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de OPONIBILIDADE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: oponibilidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
