| ID Semântico: |
de-placido:orcamento-extraordinario |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz do orçamento elaborado por uma necessidade imprevista, em caráter variável, ocasional , sem qualquer previsão à situação econômica ou financeira do país. É um orçamento de emergência , que se duplica ao lado do orçamento ordinário . Por vezes, no orçamento comum, há parte dele que se apresenta neste aspecto de extraordinário, para suprir necessidades imprevistas e equilibradas pelas operações de crédito. Mas, nesta circunstância, não haverá duplicidade de orçamentos, pois que o elaborado se mostra em sua unidade e universalidade , embora a parte referente às rendas extraordinárias , fundadas numa operação de crédito, tenha o caráter consuntivo , não preventivo . Consuntivo porque é calculado ou calcado em dados vistos , não previstos , pois que o empréstimo não é previsível, mas escolhido como meio de conseguir a verba necessária de modo certo e evidente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Orçamento extraordinário' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz do orçamento elaborado por uma necessidade imprevista, em caráter variável, ocasional ,..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: orçamento extraordinário
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
