Ordem

   Ordem

ID Semântico:	teixeira-freitas:ordem
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

(Diccion. de Ferr. Borges) importa um — en- dosso, ou escriptura succinta e compendiosa, que se-escreve n'um papel negociável; ou em Letra de Cambio, ou da Terra, ou de Risco ; à fim de fazêr-se o transporte da divida, e de tornal-a pagável à outro : . Quando se-diz, que uma Letra é pagável à Fulano, —ou

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim ordo , ordinis (classe, disposição), é o vocábulo empregado na terminologia jurídica em três significações técnicas: I. Ordem é a classe , ou seja, a colocação ou a disposição , em que se põem ou se mostram as coisas, para que assim dispostas, colocadas, classificadas ou graduadas, sejam vistas ou anotadas. Neste conceito, pois, a ordem vem estabelecer para cada caso, para cada coisa ou para cada pessoa, um grau ou uma classe , que os distingue uns dos outros, quando considerados em conjunto ou coletivamente. E, assim, ordem pode ser tida na significação de espécie , pois que, em verdade, consideradas as coisas coletivamente, formam o gênero das espécies que a ordem classifica ou gradua. Assim, é a ordem hereditária , em que os herdeiros se mostram na ordem de vocação sucessória, pela proximidade do parentesco. E a ordem de preferência , em que cada uma delas se apresenta na sua classe ou categoria, pela força do privilégio, que é assegurado ao preferente. II. Ordem é a prescrição, é o sistema de regras ou a soma de princípios criados para estabelecer o modo ou a maneira por que se deve proceder ou agir, dentro da sociedade, em que se vive, ou das instituições, de que se possa participar. É, afinal, o conjunto de regras que determinam e regem as atividades dos homens. Bem por isso, por sua origem pelo âmbito social, a que se refere, pela natureza das relações que regula, pelo território, em que é compreendida, e pelo momento histórico, em que se estabelece e passa a vigorar, a ordem toma diferentes denominações: ordem familiar , ordem feudal , ordem capitalista , ordem estatal , ordem natural , ordem política , ordem pública , ordem social , ordem jurídica , ordem econômica etc. III. Ordem . Propriamente derivada de ordenar , de ordenare (regular, dar princípio, dispor), é tida na significação de mando , autorização , outorga . Neste último sentido é que se tem a compreensão de cláusula à ordem . É a cláusula que dispõe de autorização , de outorga , que dá autoridade à pessoa para que possa transferir ou ceder a propriedade do que lhe é passado à ordem , por mero endosso. Confundem-na com o endosso. Mas, bem se distingue dele porque se revela precisamente o poder para endossar .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#ordem | 1 – (título de crédito) order.\n• à ordem → negotiable.\n• não à ordem → nonnegotiable; not negotiable\n[Black’s Law Dictionary 8th edition, p. 1082].\n• cheque à ordem → negotiable check.\n• cheque não à ordem → nonnegotiable check.\n“A promise or order that is not payable to\nbearer is payable to order if it states: “Pay to the\norder of [an identified person],” or “pay to [an\nidentified person] or order”. [Stone, Bradford.\nUniform Commercial Code, p. 186]\n“When the bill of lading makes the things\ndeliverable to the buyer, or to his order,\nownership of the things is thereby transferred\nto the buyer”. [Civil Code of Louisiana, Article\n2613].\n\n• pagar a alguém ou à sua ordem → to pay to\nsomeone or order.\n• pagar à ordem de alguém → to pay to the order\nof someone.\n“Assume that Maker issues a note on May 1\npromising to pay $1,000 on November 1 to the\norder of Payee”. [Stone, Bradford. Uniform\nCommercial Code, p. 173].\n2 – (mercado de capitais) order.\n• ordem de compra → buy order.\n• ordem de venda → sell order.\n“[The New York Stock Exchange] is an extremely\nefficient marketplace where accurate\nquotations and prices are instantly available,\nand buy and sell orders can be effected in a\nmatter of moments”. [Dalton, John M. How the\nStock Market Works, p. 2].\n• executar uma ordem → to execute/fill an order.\n“In this and the next chapter we will see how\norders are executed on an exchange, with a\nfocus on the New York Stock Exchange”.\n[Dalton, John M. How the Stock Market Works,\np. 68].\n“When execution of an order has occurred, an\nexecution report message for each trade is sent\nto the investor”. [Dalton, John M. How the Stock\nMarket Works, p. 79].\n• encontro de ofertas/ordens → matching of\norders.\n“Basically, the function of the OARS, is to take\nthese pre-market opening items, and mach\norders to sell and buy together”. [Dalton, John\nM. How the Stock Market Works, p. 79].\nTipos de ordens:\n• ordem com stop → stop order.\n“A stop order is a ‘memorandum’ that becomes\na market order if a transaction takes place at or\nthrough the ‘stop’ price stated in the\nmemorandum. (…) The exact best available\nprice, however, is unknown until the stop order\nis activated and becomes a market order and is\nactually executed”. [Dalton, John M. How the\nStock Market Works, p. 84].\n• ordem com stop de compra [Pinheiro, Juliano\nLima, Mercado de Capitais, p. 142] → buy stop\norder [Dalton, John M. How the Stock Market\nWorks, p. 84].\n• ordem com stop de venda → sell stop order.\n\n• ordem de mercado → market order.\n“A market order is to be immediately executed\nas soon as the broker enters the trading crowd\nat the best available price”. [Dalton, John M.\nHow the Stock Market Works, p. 83].\n• ordem limitada → limit order.\n“A limit order sets the maximum price that the\ncustomer is willing to pay as a buyer, or the\nminimum price that he or she is willing to accept\nas a seller”. [Dalton, John M. How the Stock\nMarket Works, p. 83].\n3 – vide QUESTÃO DE ORDEM.\n• Pela ordem! → I protest!\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ordem' tem raízes históricas."	"(Diccion. de Ferr. Borges) importa um — en- dosso, ou escriptura succinta e compendiosa, que se-escreve n'um papel negoc..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: ordem

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)