Ordem externa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Ordem externa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/ordem-externa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito internacional público.* **1.** Complexo de normas reguladoras dos direitos e deveres dos diversos países e organismos internacionais, com a finalidade de alcançar o bem comum. **2.** Ordem pública internacional, que é o conjunto de normas e princípios que regem as relações jurídicas entre Estados soberanos e pessoas de diferentes nacionalidades, formando a consciência jurídica e moral dos povos civilizados.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Tem a mesma significação de ordem pública internacional . Assim, a ordem externa, ou a ordem pública internacional, indica-se o sistema de princípios ou a soma de instituições e regras , que, interessando à consciência jurídica e moral dos povos civilizados, são avocados para que regulem certas relações jurídicas entre os próprios Estados soberanos e entre pessoas de nacionalidades diferentes, quando não atentem contra a soberania de um povo, contra sua ordem pública interna e contra os bons costumes. Assim, a ordem externa é calcada: a) Nas instituições e leis, de caráter universal, que formam a consciência jurídica e moral dos povos civilizados. b) No conjunto de instituições e regras que se mostram por tal forma ligadas à civilização de um povo que, embora não tidas em caráter universal, são convocadas para que se apliquem, como princípios da boa organização social e da sã moral.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ORDEM EXTERNA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ORDEM EXTERNA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ordem externa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — O.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
