Outorga uxória

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/572/outorga-uxoria
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/572/outorga-uxoria

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Consentimento que a torial. É obrigatória a participação dos sindicamulher fornece ao seu consorte para a ação tos nas negociações coletiva de trabalho. Ninde determinados procedimentos, sendo que, guém é obrigado a filiar-se ou manter-se filiado sem sua aquiescência, não seria executável a um sindicato (CF, arts. 8.o, 9.o, 10 e 11). (CCom, arts. 235 a 238).

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação dada à autorização ou ao consentimento da mulher aos atos que seu marido não possa praticar sem que esteja de acordo com ele. Quando a mulher denegar este consentimento sem qualquer razão, poderá também a outorga uxória ser suprida judicialmente.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Outorga uxória é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Outorga uxória na DOD Pédia."

DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva