Overbroad

ID Semântico:	marcilio:overbroad
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Significado Prático

overbroad =\n• excessivamente amplo;\n• desproporcional;\n• sem razoabilidade;\n• com restrições desproporcionais;\n• vago;\n• sem taxatividade.\n\nBecause the school board rule is substantially\noverbroad in relation to any legitimate purpose, it\nconstitutes a facial violation of the equal protection\nclause of the Fourteenth Amendment.\nhttps://dictionary.findlaw.com/definition/overbroa\nd.html\nhttps://www.merriam-\nwebster.com/dictionary/overbroad\n_______________\n\n\n\n\nHe brought suit to recover #damages from the\nstation for the admittedly unauthorized filming and\n\nbroadcasting of the act. = ajuizou #ação\nindenizatória / ação de #perdas e danos.\n________\n\n\nIf Congress has not acted, a state or local\ngovernment may regulate local aspects of interstate\ncommerce unless the state/local laws discriminate\nagainst #out-of-staters (pessoas de outros\n#Estados da Federação) or place an undue burden\non interstate commerce.\n___\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'overbroad' em processos transnacionais..."	"#overbroad =..."

Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Classe Terminológica: Direito Comparado
Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
Nível Técnico sugerido: Profissional

Idioma originário: Inglês
Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
Pronúncia ou leitura recomendada: overbroad