PA

   PA

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pa
Classe:	Documento Legal
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Espécie normativa ou documento legal (Processo).

• Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Legislação::Resolução).

• Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Legislação::Decisão).

• Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Jurisprudência::Decisão).

• Nota (LexML - Tipologia):* Espécie normativa ou documento legal (Jurisprudência::Acórdão).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#PA | abrev. de public accountant. Vide\nACCOUNTANT.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Trata-se de PA."	"É um(a) PA."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Documento Legal
• Natureza Jurídica: Documento Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: pa

Referência Bibliográfica

• LexML - Vocabulários | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)