| ID Semântico: |
de-placido:pacto-de-non-petendo |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se entende o compromisso contratual assumido pelo credor de não promover judicialmente a execução de seu crédito. As fontes romanas registram-no sob as denominações de pactum ne petitur , pactum conventum . Não implica a liberação da dívida , embora possa ter esse resultado, se assim for a intenção das partes. A obrigação é de abster-se o credor de agir judicialmente, seja contra a pessoa ou contra a coisa. Se contra a pessoa, isto é, se a obrigação de inação judicial concerne a determinada pessoa, é o pactum in personam . Se não procede contra determinada pessoa, mas, de modo geral, refere-se ao crédito em si , tal como consta da obrigação assumida, diz-se pactum in rem .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Pacto “DE NON petendo”' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se entende o compromisso contratual assumido pelo credor de não promover judicialmente a execu..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pacto “de non petendo”
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
