Pacto “DE NON praestanda evictione”

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Pacto “DE NON praestanda evictione”
ID Semântico: de-placido:pacto-de-non-praestanda-evictione
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico: 
       
         Avançado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É a cláusula que se insere num contrato de compra e venda, pela qual se estipula que o vendedor fica livre de responder por evicção . Assim, o comprador assume os riscos , que possam advir, salvo caso de dolo do vendedor. É chamado ainda de pacto de não garantia de evicção .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Pacto “DE NON praestanda evictione”' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: É a cláusula que se insere num contrato de compra e venda, pela qual se estipula que o vendedor fica..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: pacto “de non praestanda evictione”

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
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