Pacto adjeto

   Pacto adjeto

ID Semântico:	de-placido:pacto-adjeto
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É denominação dada a toda cláusula inserta em um contrato, da qual se deriva uma obrigação acessória . Diz-se justamente adjeto porque é convenção ou ajuste promovido dentro de um contrato , constituindo-se em cláusula ou obrigação ligada à principal, mas não própria à composição do contrato. É o mesmo pacto acessório . Os pactos adjetos objetivam-se nas cláusulas de multas , nas cláusulas “ constituti ”, na hipoteca ( pactum hipothecae ) etc. Assim, caracteriza-se em ser formulado, justamente, anexo a um contrato , formando uma convenção acessória dentro de uma convenção principal, que dela se poderá separar ou desligar , sem que afete a sua substância.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Pacto adjeto' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É denominação dada a toda cláusula inserta em um contrato, da qual se deriva uma obrigação acessória..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pacto adjeto

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva