Pacto compromissório

   Pacto compromissório

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pacto-compromissorio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* Ajuste em que as partes se comprometem a realizar ou celebrar um contrato futuro. Trata-se do pacto *de contrahendo*, pelo qual se assume a obrigação de contratar em certo momento e em determinadas condições, criando o contrato preliminar uma ou várias obrigações de fazer, mesmo quando o contrato definitivo originar a obrigação de dar. Há quem o designe como contrato preliminar, pré-contrato ou contrato preparatório. **2.** *Vide* CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.

• Nota Adicional:* 1. (dir.civ.) Ajuste em que as partes se comprometem a realizar ou celebrar um contrato futuro. Trata-se do pacto de contrahendo, pelo qual se assume a obrigação de contratar em certo momento e em determinadas condições, criando o contrato preliminar uma ou várias obrigações de fazer, mesmo quando o contrato definitivo originar a obrigação de dar. Há quem o designe como contrato preliminar, pré-contrato ou contrato preparatório. 2. v. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a convenção que envolve um compromisso . Pode vir como contrato autônomo , como pode ser constituída adjetamente . É o pacto “ de compromittendo ”. Vide: Cláusula compromissória .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PACTO COMPROMISSÓRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PACTO COMPROMISSÓRIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pacto compromissório

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva