Pacto de melhor comprador

   Pacto de melhor comprador

ID Semântico:	de-placido:pacto-de-melhor-comprador
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Designação técnica dada à cláusula imposta no contrato de compra e venda , em que se estipula que a venda pode ser desfeita , se dentro de um certo prazo venha a aparecer quem ofereça melhor preço . Corresponde ao pactum in diem addictio , dos romanos, inserto no Digesto, mediante o qual as partes convencionavam que o vendedor teria, até determinado dia, o direito de ceder a coisa a outro comprador que lhe oferecesse melhores condições do que as da venda feita. Nestas circunstâncias melhores condições tanto podem significar melhor preço , preço mais elevado , como vantagens outras não consignadas na venda assim condicionada.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Pacto de melhor comprador' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Designação técnica dada à cláusula imposta no contrato de compra e venda , em que se estipula que a ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pacto de melhor comprador

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva