Pacto de non cedendo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Pacto de non cedendo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/pacto-de-non-cedendo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* Cláusula que veda a cessão do direito ou do crédito a que se refere o contrato em que se insere. **2.** *Direito comercial.* Cláusula do pacto social que proíbe a cessão de cotas ou ações a pessoas estranhas à sociedade.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Consiste na cláusula, em que se proíbe a cessão do crédito ou do direito, a que se refere o contrato. É muito comum a proibição da cessão de cotas ou de ações , em regra nominativas, estipulada nos contratos de sociedades comerciais. Revela um pacto de non cedendo , em virtude do qual semelhantes partes do capital ou cotas-capital não podem ser validamente cedidas ou transferidas a pessoas estranhas à sociedade.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PACTO DE NON CEDENDO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PACTO DE NON CEDENDO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pacto de non cedendo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
