| ID Semântico: |
de-placido:pacto-de-retrovenda |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Também dito de pacto de retrato , é aquele pelo qual o vendedor reserva para si o direito de reaver ou recomprar a coisa vendida, seja pelo mesmo preço, por um preço determinado ou a determinar, dentro de um prazo determinado . Embora resulte num benefício ou numa preferência estipulada a favor do primitivo vendedor, o pacto de retrato ou pacto de retrovenda difere notadamente do pacto de preferência . Na venda , este ocorre sempre que o primitivo comprador quer revender a coisa : obriga-se a procurar a pessoa de quem a houve, para que use de seu direito de preferência. Assim, pode registrar-se ou não, pois que depende do fato da revenda , quando a queira o comprador. Na retrovenda , há uma estipulação firmada para que seja efetivada dentro de um prazo certo , tornandose, pois, obrigação definida e em prazo determinado, findo o qual se extingue a obrigação e, em consequência, cessa o direito. Na terminologia técnica do Direito Romano, adotado pelos comentadores, o pacto de retrovenda configura-se em dois aspectos: a) No pacto feito a favor do vendedor, em virtude do qual lhe fica reservado o direito de reaver a coisa vendida, dentro do prazo determinado e pelo preço estabelecido ou a estabelecer. A este se diz, propriamente, pactum de retrovendendo . E nele, quando não se estipulava o preço para o resgate da coisa vendida, presumia-se ter sido fixado o preço originário do contrato, isto é, o preço da venda. b ) No pacto feito a favor do comprador, em virtude do qual se investia no direito de forçar o vendedor, dentro do prazo determinado, a resgatar ou readquirir a coisa comprada. O pacto de retrovenda é adjeto, isto é, acessório , revelando-se uma condição resolutória . Desta forma, disposição separável do contrato principal, quando inoperante, por nula, não afeta a validade do contrato de compra e venda, a que vem subordinada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Pacto de retrovenda' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Também dito de pacto de retrato , é aquele pelo qual o vendedor reserva para si o direito de reaver ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pacto de retrovenda
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
