Padroado

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Padroado
ID Semântico: teixeira-freitas:padroado
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

é o direito adquirido, por quem

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim patronatus , originariamente significa o que está sujeito à proteção ou é protegido . Dessa forma, padroado refere-se a tudo que tenha patrono (protetor) ou padroeiro , também tido nesta acepção. Na terminologia jurídica, entende-se, propriamente, o direito do patrono , ou seja, da pessoa que funda ou edifica uma igreja, e ainda o que dota ou reedifica. E, decorrência deste direito, pode apresentar os curas ou os ministros , que a sirvam, ao legítimo prelado . As Ordenações do Reino referem-se ao padrinho da Coroa . Evidencia-se, em igual acepção, o dire ito de patrono ou de padroeiro pertencente à Coroa, em virtude do que também lhe competia nomear os sacerdotes para as igrejas vagas e padroadas. As ações decorrentes deste direito eram exercidas pelo provedor dos padroados . Padroado . Extensivamente, possui o vocábulo o sentido de direito de conferir benefícios eclesiásticos, designando, ainda, o território, onde ele se exerce.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Padroado' tem raízes históricas." "é o direito adquirido, por quem..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: padroado

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva