Padroado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
Padroado
| ID Semântico: | teixeira-freitas:padroado |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Histórico, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
é o direito adquirido, por quem
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim patronatus , originariamente significa o que está sujeito à proteção ou é protegido . Dessa forma, padroado refere-se a tudo que tenha patrono (protetor) ou padroeiro , também tido nesta acepção. Na terminologia jurídica, entende-se, propriamente, o direito do patrono , ou seja, da pessoa que funda ou edifica uma igreja, e ainda o que dota ou reedifica. E, decorrência deste direito, pode apresentar os curas ou os ministros , que a sirvam, ao legítimo prelado . As Ordenações do Reino referem-se ao padrinho da Coroa . Evidencia-se, em igual acepção, o dire ito de patrono ou de padroeiro pertencente à Coroa, em virtude do que também lhe competia nomear os sacerdotes para as igrejas vagas e padroadas. As ações decorrentes deste direito eram exercidas pelo provedor dos padroados . Padroado . Extensivamente, possui o vocábulo o sentido de direito de conferir benefícios eclesiásticos, designando, ainda, o território, onde ele se exerce.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Padroado' tem raízes históricas." | "é o direito adquirido, por quem..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: padroado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva