Pagamento SEM causa

   Pagamento SEM causa

ID Semântico:	de-placido:pagamento-sem-causa
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Conforme já acentuavam os romanos, o pagamento sem causa ( condictio sine causa ) é generalizado do princípio que serve de fundamento ou de base à condictio indebiti . Nesta razão, opera-se sempre que se cumpre uma prestação ou um pagamento sem causa , embora não fundado em erro. Tal ocorre, pois, quando se paga um preço por uma coisa fora de comércio ou por uma coisa litigiosa . Sem c ausa , portanto, não somente exprime a obrigação inexistente como sem existência legal , bem assim quando existente no momento, em que o pagamento se cumpriu, veio a cessar em seguida. O pagamento sem causa, em regra, funda-se na evidência de um enriquecimento ilícito .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Pagamento SEM causa' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Conforme já acentuavam os romanos, o pagamento sem causa ( condictio sine causa ) é generalizado do ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pagamento sem causa

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva