Parcelamento do

   Parcelamento do

ID Semântico:	cadip2022:parcelamento-do
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

Já se compreendeu o parcelamento do solo apenas, ou principalmente, como um dos elementos da faculdade de dispor do domínio imobiliário: o referente ao poder jurídico do proprietário de dispor de seu imóvel em partes, ou seja, em forma loteada ou desmembrada. Nesse ângulo, a compreensão do parcelamento do solo era, mormente, de direito privado, centrada no direito civil do proprietário de alienar o que é seu, não apenas no todo, mas também em partes e, portanto, para isso, tinha o poder jurídico de lotear ou desmembrar o imóvel que lhe pertence. (...) A atual noção de parcelamento do solo Am urbano passou a reclamar, necessariamente, agregação de de àquela ótica do direito privado. A noção de parcelamento do solo urbano como direito subjetivo do proprietário, então, cedeu espaço à sua compreensão como processo de fracionamento ordenado e sustentável de terreno (gleba) na vida estática e dinâmica da cidade, em que atuam diversas forças e sujeitos interessados, quer de direito privado (sobretudo o proprietário), parcelamento do solo urbano é processo de fracionamento ordenado e sustentável de terreno (gleba) na vida civil e das cidades, gênero das espécies loteamento e desmembramento, que se distinguem conforme haja, ou não, nesse fracionamento,

• Referência/Fundamentação:* adei, Vicente Abreu (2022a,

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Já se compreendeu o parcelamento do solo apenas, ou principalmente, como um dos elementos da faculdade de dispor do domínio imobiliário: o referente ao poder jurídico do proprietário de dispor de seu imóvel em partes, ou seja, em forma loteada ou desmembrada. Nesse ângulo, a compreensão do parcelamento do solo era, mormente, de direito privado, centrada no direito civil do proprietário de alienar o que é seu, não apenas no todo, mas também em partes e, portanto, para isso, tinha o poder jurídico de lotear ou desmembrar o imóvel que lhe pertence. (...) A atual noção de parcelamento do solo urbano passou a reclamar, necessariamente, agregação de àquela ótica do direito privado. A noção de parcelamento do solo urbano como direito subjetivo do proprietário, então, cedeu espaço à sua compreensão como processo de fracionamento ordenado e sustentável de terreno (gleba) na vida estática e dinâmica da cidade, em que atuam diversas forças e sujeitos interessados, quer de direito privado (sobretudo o proprietário), parcelamento do solo urbano é processo de fracionamento ordenado e sustentável de terreno (gleba) na vida civil e das cidades, gênero das espécies loteamento e desmembramento, que se distinguem conforme haja, ou não, nesse fracionamento, interferência no sistema viário existente.

• Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2022a,

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Parcelamento do'."	"As regras de 'Parcelamento do' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: parcelamento do

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)