Parcelamento do solo urbano

   Parcelamento do solo urbano

ID Semântico:	cadip:parcelamento-do-solo-urbano
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Já se compreendeu o parcelamento do solo apenas, ou principalmente, como um dos elementos da faculdade de dispor do domínio imobiliário: o referente ao poder jurídico do proprietário de di de seu imóvel em partes, ou seja, em forma lotead ou desmembrada. Nesse ângulo, a compreensão do parcelamento do solo era, mormente, de direito privado, centrada no direito civil do proprietári alienar o que é seu, não apenas no todo, mas tamb em partes e, portanto, para isso, tinha o poder j de lotear ou desmembrar o imóvel que lhe pertence (...) A atual noção de parcelamento do solo urban passou a reclamar, necessariamente, agregação de ambiental, àquela ótica do direito privado. A noç parcelamento do solo urbano como direito subjetiv do proprietário, então, cedeu espaço à sua compreensão como processo de fracionamento ordenado e sustentável de terreno (gleba) na vida estática e dinâmica da cidade, em que atuam diver forças e sujeitos interessados, quer de direito p (sobretudo o município). (...) Em resumo, parcelamento do solo urbano é processo de fracionamento ordenado e sustentável de terreno (gleba) na vida civil e das cidades, gênero das espécies loteamento e desmembramento, que se distinguem conforme haja, ou não, nesse fracionamento, interferência no sistema viário existente.

• Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2022, p. 125-127)7 spor a o de ém urídico . o ão de o sas rivado

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

• Referência/Fundamentação:* Lei nº 6.766/1979, , art. 2º, caput

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Parcelamento do solo urbano'."	"As regras de 'Parcelamento do solo urbano' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: parcelamento do solo urbano

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico