Parecer do Ministério Público
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Parecer do Ministério Público
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/parecer-do-ministerio-publico |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Manifestação do Ministério Público no processo com sua opinião sobre o caso e os pedidos.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Manifestação do Ministério Público no processo com sua opinião sobre o caso e os pedidos.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Manifestação do Ministério Público no processo com sua opinião sobre o caso e os pedidos.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Manifestação do Ministério Público no processo com sua opinião sobre o caso e os pedidos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Parecer do Ministério Público." | "As regras de Parecer do Ministério Público foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: parecer do ministério público
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
