Parlamentarismo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Parlamentarismo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/parlamentarismo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Ciência política.* Regime político de governo em que o gabinete, composto dos Ministros de Estado, liderados pelo primeiro--ministro, é o responsável, por ter a chefia do governo, perante o parlamento, que, por seu intermédio, dirige a nação e faz cumprir as normas constitucionais. Nesta forma de governo há a dominação política do parlamento. É o sistema em que a direção dos negócios públicos pertence ao chefe de Estado e ao parlamento, que age por meio do gabinete e por ele se responsabiliza (Pinto Ferreira).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de parlamento , designa o sistema de governo constitucional, em que o parlamento tem autoridade de interferir na nomeação dos Ministros de Estado, opinando por sua conservação ou pela sua destituição. Vide: Parlamento .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PARLAMENTARISMO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PARLAMENTARISMO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: parlamentarismo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
