Parte inoficiosa

   Parte inoficiosa

ID Semântico:	de-placido:parte-inoficiosa
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A que excede a metade dos bens que se pode doar ou testar.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#parte inoficiosa | (dir. de sucessão) excess\nover disposable portion; testamentary disposition\nthat exceeds the disposable portion. Vide também\nPARTE DISPONÍVEL.\n“Immovables in excess of disposable portion (…) If,\non the contrary, the retrenchment of the excess\n\nover and above the disposable portion can not\nconveniently be made, the donee is bound to\ncollate the excess by taking less (…)” [Civil Code of\nLouisiana, Article 1267].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Parte inoficiosa' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: A que excede a metade dos bens que se pode doar ou testar...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: parte inoficiosa

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)